Apresentação
02/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 02.09.2025