Autor
Luiz Carlos Motta - PL/SP
Apresentação
11/11/2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner (“Teste do Olhinho”), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização e resultado no prontuário médico do recém-nascido.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.11.2024