Apresentação
22/08/2025
Ementa
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 22.08.2025