Autor
Duda Ramos - MDB/RR
Apresentação
20/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.08.2025