Autor
Duda Ramos - MDB/RR
Apresentação
20/08/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.08.2025