Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA
Apresentação
09/02/2026
Ementa
Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 09.02.2026