Autor
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
Apresentação
10/10/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir doação de órgãos em situações de doação pareada.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 10.10.2024