Projeto de Lei 3658/2026
Apresentação
13/07/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.07.2026