Autor
Leo Prates - PDT/BA
Apresentação
19/09/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos de saúde de autogestão.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 19.09.2024