Projeto de Lei 3340/2024

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Apresentação
27/08/2024

Ementa
Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para identificação dos usuários de planos de saúde.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 27.08.2024