Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE , Lula da Fonte - PP/PE
Apresentação
23/06/2026
Ementa
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 23.06.2026