Autor
Romero Rodrigues - PODE/PB
Apresentação
22/06/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 22.06.2026