Autor
Augusto Puppio - MDB/AP
Apresentação
15/08/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 15.08.2024