Autor
Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ
Apresentação
13/06/2026
Ementa
Institui a Política Nacional "Saúde sem Calote", estabelece diretrizes para a transparência e garantia de pagamento dos profissionais de saúde no âmbito de contratos de gestão e parcerias no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.06.2026