Apresentação
31/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Forma de Apreciação.
Regime de Tramitação.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 31.07.2023.