Autor
Camila Jara - PT/MS
Apresentação
17/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 17.06.2025