Autor
Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA
Apresentação
11/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.07.2024