Projeto de Lei 2763/2024

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Apresentação
08/07/2024

Ementa
Institui Diretrizes para o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar e dá outras providências.

Inteiro teor.

Fonte: Câmara dos Deputados, em 08.07.2024