Autor
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA
Apresentação
02/07/2024
Ementa
Altera a Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 02.07.2024