Autor
Cabo Gilberto Silva - PL/PB
Apresentação
15/05/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiários.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 15.05.2026