Autor
Guilherme Boulos - PSOL/SP
Apresentação
13/06/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 13.06.2024