Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
27/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 27.05.2024