Autor
Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ
Apresentação
03/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 03.02.2026