Autor
Romero Rodrigues - PODE/PB
Apresentação
01/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre espaços sensoriais em estabelecimentos de saúde que realizam atendimentos de urgências e emergências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 01.04.2026