Autor
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO
Apresentação
03/04/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento separado para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.
Fonte: Câmara dos Deputados, acessado em 03.04.2025