Autor
Ana Paula Lima - PT/SC
Apresentação
29/04/2024
Ementa
Dispõe sobre presença de Enfermeira Obstetra ou Obstetriz, no período de internação hospitalar para trabalho de parto, parto e pós-parto, quando proveniente de acompanhamento em domicílio e estabelece outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 29.04.2024