Autor
Jonas Donizette - PSB/SP
Apresentação
23/04/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 23.04.2024