Autor
Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ
Apresentação
20/03/2026
Ementa
Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Fonte: Câmara dos Deputados, em 20.03.2026