Apresentação
21/03/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 21.03.2025