Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
11/03/2026
Ementa
Estabelece diretrizes gerais para a promoção da segurança assistencial no ciclo gravídico-puerperal e para a proteção integral da gestante, da parturiente e do recém-nascido, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 11.03.2026