Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP , Gilson Marques - NOVO/SC
Apresentação
26/02/2024
Ementa
Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 26.02.2024