A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá examinar o PLN 32/2014, que abre crédito de R$ 310,1 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O crédito permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, em benefício de 25 mil produtores rurais em 2014, tendo em vista que a dotação atual é insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra de verão. Também possibilitará o atendimento de despesas com a realização de concurso público para preenchimento de 242 cargos no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com vistas à recomposição de mão de obra especializada.
O crédito também viabilizará, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a continuidade das operações do Programa de Vendas em Balcão, bem como a finalização do acompanhamento e avaliação de safras em 2014. Também proporcionará a aquisição de mobiliário para as 27 superintendências regionais, para atender as necessidades decorrentes do aumento do quantitativo de empregados oriundos de concurso público. Permitirá ainda a realização de reforma e modernização na matriz da companhia no Distrito Federal e da sede da superintendência regional no Ceará.
Fonte: Agência Senado, em 28.10.2014.