Por Ilan Goldberg e Gustavo de Medeiros Melo
A Coluna Migalhas Securitárias retoma o seu calendário ensaiando algumas projeções para os mercados de seguro e resseguro brasileiros nos campos regulatório, legal e jurisprudencial. Se as projeções de 2025 apontavam para o período de preparação que antecedeu a entrada em vigor da lei 15.040/24, fato ocorrido em 11/12 passado, as projeções de 2026 sinalizam uma nova fase do setor, dessa vez com foco na regulação do mercado pela Susep - Superintendência de Seguros Privados e o CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados. Além disso, alguns apontamentos serão feitos sobre temas sensíveis do marco legal dos seguros e precedentes qualificados em curso no Poder Judiciário.
Prioridades regulatórias na agenda da Susep
A pauta regulatória da autarquia deve se organizar em torno de alguns vetores principais. O primeiro consiste na regulação da nova lei de seguros em nível administrativo. São diversas as questões carentes de uma diretriz operacional.
Fonte: Migalhas, em 04.02.2026