O Programa de Integridade da Fundação REFER passou por recente atualização. As adequações foram motivadas pelas alterações ocorridas na legislação em vigor, com a alteração do Decreto Regulamentar da Lei Anticorrupção (o Decreto nº 8.420/2015 foi revogado e entrou em vigor o Decreto nº 11.129/2022).
Entre as principais mudanças está a ampliação da abordagem do Programa de Integridade, que antes tinha o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional e estrangeira. Com o novo Decreto, o escopo foi ampliado visando, também, o fomento e a manutenção de uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
Na nova versão do Programa contempla, ainda, mudanças em relação aos parâmetros de avaliação, além de tópico sobre a adoção de critérios ASG, especialmente em relação aos seus investimentos, em conformidade com o que dispõe a Resolução CMN nº 4.994/2022.
A Fundação tem investido, continuamente, em ações que promovam e fortaleçam a cultura de integridade e ética e mantém o compromisso com o aprimoramento dos seus normativos, em busca das melhores práticas de mercado.
Fonte: Refer, em 26.01.2023.