Fabiano de Moraes fez um pedido à ANS para que operadoras retomem os planos individuais e melhorem a qualidade dos serviços
Luciana Almeida
O procurador da República Fabiano de Moraes, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Planos de Saúde, do Ministério Público Federal, entrou com um pedido junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que haja regulamentação dos planos coletivos, e também para que as operadoras voltem a comercializar planos individuais.
O pedido foi protocolado na última semana, e aguarda avaliação da agência. O parecer está previsto para ser apresentado em abril.
A intenção, segundo o procurador, é que haja melhoria na qualidade da oferta de serviços nas duas modalidades de contrato.
"Temos um procedimento sobre a falta de ofertas de planos individuais. Queremos garantir a oferta dessa modalidade de serviço, que tem apresentando declínio nos últimos anos", disse.
Moraes destacou que o pedido feito à ANS é que as operadoras ofereçam um mínimo ou número igual de planos individuais, e que as regras para cobertura, reajuste e outros sejam iguais para os dois tipos de contratos. "O plano coletivo não é regulado, por isso acaba sendo mais vantajoso para a operadora. Caso nosso pedido não seja atendido pela agência, vamos entrar com uma ação civil pública"
Os planos coletivos são reajustados livremente pelas empresas, de acordo com as condições previstas nos contratos, mediante livre negociação entre as partes, tendo por base a variação dos custos médico hospitalares do período. A ANS não tem qualquer influência sobre essas correções, enquanto os aumentos dos planos individuais são limitados pela agência.
No Espírito Santo, dos 3.514.952 habitantes contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2010, possuem planos de saúde 1.142.005 de acordo com a ANS, ou seja, 2.372.947 pessoas no Estado não contam com planos de saúde.
Na tarde de ontem, a reportagem de A Tribuna entrou em contato com a assessoria de comunicação da ANS por telefone e por e-mail, para falar sobre o pedido, mas eles não deram retorno até o fechamento desta edição, às 23h30.
Fonte: A Tribuna ES/MBA Gestão em Saúde, em 26.03.2015.