O SEBRAE PREVIDÊNCIA deu início ao processo eleitoral que elegerá os próximos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para o mandato de 2023 a 2026. As eleições garantem aos participantes e assistidos a representatividade nos órgãos de governança do Instituto.
As inscrições das chapas serão abertas no dia 18 de novembro e seguirão até o dia 5 de dezembro de 2022. Para concorrer, sempre por meio de chapa, o(a) candidato(a) deverá ser Participante ou Assistido(a) do Plano SEBRAEPREV ou do Plano Valor Previdência (Família, FenaconPrev, CoreconPrev e OPBBPrev), bem como estar em pleno gozo de seus direitos regulamentares e atender aos seguintes requisitos:
I – comprovada experiência de, no mínimo 3 (três) anos, no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;
II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da Seguridade social ou como servidor público; e
IV – ter reputação ilibada.
As inscrições deverão ocorrer na sistemática de chapas, formada necessariamente por quatro candidatos a membro titular do Conselho Deliberativo e seus respectivos suplentes ou dois candidatos a membro titular do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Não haverá limite para a inscrição de candidatos, desde que cada candidatura seja realizada na sistemática mencionada anteriormente.
Cabe lembrar que os eleitos deverão, no prazo de um ano a contar da data da posse, obter certificação que atestará — por meio de processo realizado por instituição autônoma certificadora reconhecida pela PREVIC — a comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício do mandato nos conselhos.
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Fonte: Sebrae Previdência, em 17.11.2022.