PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE ATOS SOCIETÁRIOS
PROCEDIMENTOS SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:
- Constituição ou autorização para funcionamento (inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto social das quais resulte uma sociedade seguradora, de capitalização, resseguradora local ou entidade aberta de previdência complementar)
- Alteração de controle societário
- Cisão, fusão ou incorporação
- Redução do capital social
- Cancelamento de autorização para funcionamento (inclui redução da área geográfica de atuação ou do objeto social)
- Indicação para cargo estatutário
PROCEDIMENTOS NÃO SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO PRÉVIA:
- Aquisição ou expansão de participação qualificada
- Instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações
- Aumento do capital social
- Reforma do estatuto social
- Eleição, destituição ou renúncia de ocupante de cargo estatutário
DÚVIDAS FREQUENTES - APRESENTAÇÃO SUSEP
- Dúvidas - Atos Societários
- Apresentação Resolução CNSP 330, Circulares Susep 526 a 529 e Carta-Circular 1/2016/Susep-Cgrat (março 2016)
MODELO DE DOCUMENTOS
Fonte: SUSEP, em janeiro de 2017.