Por Bruna Chieco
A primeira edição do programa Selo Patrocinadores do Futuro contabilizou 110 inscrições de empresas e organizações que buscam elevar a reputação institucional como promotoras da proteção previdenciária de seus empregados e associados. A iniciativa do Ministério da Previdência Social (MPS) tem como objetivo dar visibilidade a práticas previdenciárias responsáveis a patrocinadores e instituidores de planos administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O número de inscrições recebidas demonstra o engajamento do setor, na opinião do Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar e Presidente da Comissão Organizadora e Avaliadora, Narlon Gutierre Nogueira. Para ele, “o resultado evidencia o compromisso de patrocinadores e instituidores com o desenvolvimento e o aprimoramento de práticas de responsabilidade social, proteção previdenciária e governança responsável”.
Além do reconhecimento às empresas e organizações, o programa contribui para a expansão da previdência complementar fechada, incentivando a entrada de novos patrocinadores e instituidores no setor, conforme disse o Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Nossa expectativa é que o programa se torne um instrumento cada vez mais reconhecido de proteção previdenciária e valorização do compromisso social”, relatou.
A Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural e integrante da Comissão Organizadora e Avaliadora, Eldimara Custodio Ribeiro Barbosa, reforça que a iniciativa nova, o que faz com que o resultado demonstre a receptividade das organizações e a força da mobilização construída ao longo da campanha de divulgação, com o apoio das organizações representativas do setor. “Para a Comissão Organizadora e Avaliadora, a experiência também permitiu identificar avanços e aperfeiçoamentos necessários para tornar o Selo mais claro, participativo e relevante nas próximas edições”, pontuou.
Sobre o programa – A concessão do Selo Patrocinadores do Futuro ocorre em diferentes níveis de reconhecimento, conforme a pontuação obtida pelo patrocinador ou instituidor. A avaliação combina critérios obrigatórios, que somam até 100 pontos e abrangem aspectos como abertura do plano à adesão de novos participantes, adoção de inscrição automática, nível de retenção de colaboradores, alíquota de contribuição do patrocinador, adimplência no repasse das contribuições, programas de educação financeira e previdenciária e ações de governança sustentável.
Também são adotados critérios bônus, que podem adicionar até 20 pontos com base em fatores como a oferta de plano família, a ampliação da proteção previdenciária por meio de benefícios de risco, a promoção da participação feminina em instâncias de governança e a representação de participantes e assistidos. Com base no somatório dessas pontuações, o Selo Patrocinadores do Futuro é concedido em três níveis: Bronze (de 55 a 69 pontos); Prata (de 70 a 84 pontos); e Ouro (a partir de 85 pontos).
As condições mínimas de elegibilidade incluem não ter retirado patrocínio ou rescindido instrumento contratual nos últimos três anos, manter o plano aberto à adesão de novos participantes, não ter déficit estrutural pendente de equacionamento e não estar inadimplente, há mais de noventa dias, no repasse das contribuições devidas.
A avaliação fica a cargo da Comissão Organizadora e Avaliadora, formada por sete servidores do MPS, e o reconhecimento é válido até a divulgação do resultado da edição seguinte, podendo ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das condições de elegibilidade. O uso do selo será autorizado em documentos, relatórios e comunicações institucionais, conforme identidade visual definida pelo Ministério.
O resultado preliminar será comunicado individualmente, com prazo de cinco dias úteis para recurso, e o resultado final, publicado no Diário Oficial da União e no site do Ministério, com a relação de reconhecidos por nome, CNPJ e nível.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no portal do Selo Patrocinadores do Futuro.
Fonte: Abrapp em Foco, em 28.09.2026.