Por Alvaro Gribel, Mariana Carneiro, Iander Porcella (Broadcast) e Fernanda Trisotto (Broadcast)
Para secretário extraordinário de reforma tributária, decisão da Câmara de retomar cobrança é correta do ponto de vista técnico, e prazo de cinco anos para isenção em VGBL ajuda a diminuir o planejamento tributário
A cobrança de imposto sobre herança em investimentos de previdência privada é correta do ponto de vista técnico, afirma o secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Appy defendeu a inclusão da medida no segundo projeto de lei de regulamentação em análise pela Câmara, após a própria equipe econômica ter retirado a ideia na proposta original enviada ao Congresso.
“É um ativo que está sendo deixado como herança. Uma coisa é o seguro de vida mesmo: aquele que pago um pouco todo mês e se, eu morrer, a família recebe um valor alto. Esse não faz sentido ter cobrança de imposto de herança e doação. Outra coisa é o VGBL. É uma aplicação financeira e tem que pagar imposto sobre herança”, afirmou Appy.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 17.07.2024