Por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes
O ano de 2023 encerrou-se proporcionando-nos a oportunidade de refletir sobre os eventos marcantes na previdência complementar. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) iniciaram o ano com otimismo, impulsionado pela chegada de um novo governo historicamente favorável a esse setor.
No âmbito governamental, uma medida relevante para a agenda previdenciária complementar foi a criação do grupo de trabalho (GT) pelo Decreto nº 11.543, em 1º de junho de 2023. O GT recebeu a missão de elaborar propostas para revisar a regulação do segmento fechado de previdência complementar. Inicialmente com prazo de duração de 180 dias, ele teve seu prorrogado por igual período para dar continuidade aos trabalhos em 2024.
Fonte: Consultor Jurídico, em 06.01.2024