Por Mariana Ribeiro
Com prazo perto do fim, só 31 de 2.152 entes já implementaram regime para servidor
A menos de três semanas do prazo, apenas 31 dos 2.152 entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implementaram um regime de previdência complementar para os seus servidores. Embora governo e setor esperem uma aceleração dos processos nos próximos meses, o percentual de cumprimento da exigência deve seguir baixo.
Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência estabeleceu que Estados e municípios com regime próprio deveriam instituir uma previdência complementar em dois anos. Assim, a partir de 13 de novembro, os entes que não tiverem ao menos aprovado o projeto de lei prevendo a criação do regime poderão sofrer sanções como a suspensão das transferências Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previdência estabeleceu que Estados e municípios com regime próprio deveriam instituir uma previdência complementar em dois anos. Assim, a partir de 13 de novembro, os entes que não tiverem ao menos aprovado o projeto de lei prevendo a criação do regime poderão sofrer sanções como a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, explica o Ministério do Trabalho e Previdência.
Fonte: Valor Econômico, em 25.10.2021