No final da década de 1970, o Governo brasileiro lançou o 2º PND – Plano Nacional de Desenvolvimento, cujo objetivo era ajustar e fomentar a economia do País. Foi naquele cenário de grandes projetos que nasceu o sistema de previdência complementar. Inspirados no modelo norte-americano do Erisa (Employee Retirement Income Security Act), os fundos de pensão foram configurados como um valioso instrumento de política de recursos humanos, que igualou direitos entre funcionários celetistas e estatutários das estatais.
Embora já existissem algumas empresas brasileiras que ofereciam o plano de previdência, foi somente em 1977 que a atividade foi regulamentada pela Lei Nº6435, publicada no dia 15 de julho. Ao completar quatro décadas de história, o sistema tem “muito o que celebrar”, na opinião do ex-secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, José Edson da Cunha. “Eu diria que são 40 anos de sucesso porque o sistema vem cumprindo muito bem sua missão, complementar os benefícios e dar mais qualidade de vida a aproximadamente 7 milhões de pessoas, entre ativos e assistidos. O nosso desafio agora é atualizar o produto previdenciário, para que ele atenda melhor o trabalhador do novo milênio”, avalia.
O superintendente-geral da Abrapp, Devanir da Silva, também destaca a trajetória bem-sucedida dos fundos de pensão no Brasil. Ele explica que os primeiros dez anos foram de intenso crescimento, com o elevado número de adesões. O tempo passou e, frente aos desafios impostos, o sistema foi capaz de chegar à maturidade, configurando-se como exemplo internacional. Devanir, que é autor do livro Fundos de Pensão e Abrapp – História de Lutas e Vitórias: a construção da Previdência Complementar no Brasil, analisa aspectos relevantes que conduziram as entidades ao patamar atual. “Os anos 1980 foram dourados para nós.No entanto, logo em seguida, enfrentamos um problema agudo, quando um decreto retirou a figura da imunidade tributária. Só efetivamos a solução desta questão muitos anos depois. Já na década de 1990, fomos questionados e houve um intenso processo de verificação dos fundos de pensão. Sobrevivemos a este período e chegamos aos anos 2000, que deram início a uma fase fantástica. A Secretaria de Previdência Complementar ganhou robustez e, com as leis 108 e 109, fizemos um importante exercício de revisão do nosso arcabouço legal”.
Assim como o ex-secretário José Edson, o superintendente-geral da Abrapp acredita que o sistema está diante de uma “janela de oportunidades” e precisará inovar para alavancar o crescimento nos próximos anos. “Nunca se discutiu tanto sobre previdência no Brasil como hoje, devido à iminente reforma da Previdência Social. E eu vejo um ponto muito positivo nesse debate todo: as pessoas estão conscientes de que terão que fazer um esforço pessoal para assegurarem o próprio futuro. A nós, cabe a reflexão para revitalizar nossos produtos. O nosso participante mudou e precisamos entregar algo que atenda às necessidades dele”.
Projetos
Os esforços da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar se dividem em alguns focos, segundo José Edson: ajustes no formato de tributação, acessibilidade ao sistema e flexibilização dos produtos. “Entendemos que é preciso oferecer um incentivo interessante também para os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda simplificada. Além disso, debatemos mecanismos de inscrição automática para facilitar o acesso destes participantes em potencial. Outra forma de fomento diz respeito aos servidores públicos. Temos uma visão muito grande de crescimento via previdência complementar deste público, que poderia chegar a um milhão. Já a flexibilidade nos traz participantes de empresas patrocinadas pela iniciativa privada e os planos instituídos, que são aqueles criados por órgão de classe, sindicatos, conselhos de profissionais ou cooperativas”, pontua.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela secretaria, está um estudo técnico que visa balizar a criação e manutenção dos planos de benefícios. O levantamento, conduzido por empresa contratada por meio de licitação, vai apoiar prefeituras, estados, municípios, empresas públicas ou privadas que queiram montar novos planos e servirá de referência para a avaliação estrutural de outros já existentes. Na visão do superintendente-geral da Abrapp, essas medidas devem vir acompanhadas por uma postura empreendedora de todos os agentes envolvidos no sistema. Devanir afirma que os fundos de pensão precisam agir com protagonismo, exigindo prioridade dos programas de Governo e se debruçando sobre os projetos de modernização de seus planos. “Vejo um cenário muito promissor. Para isso, precisamos seduzir e fidelizar nosso participante, talvez adiantando algum benefício ou oferecendo vantagens atreladas ao nosso produto. Devemos continuar perseguindo a grandeza e a nobreza conquistadas pelo nosso sistema”, conclui.
Esta matéria foi publicada na Revista Lume de maio. Para conferir na íntegra, clique aqui.
Fonte: Forlux, em 17.07.2017.