Logo na abertura do 3º Seminário de Ética e Boas Práticas de Governança, que começou nesta segunda, 13, e continua nesta terça, 14, no Rio de Janeiro, os representantes máximos do Sindapp, Abrapp e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SRPC) comentaram a importância do tema do evento e as ações desenvolvidas nos últimos anos. “Nosso sistema está em um processo tão grande de aprimoramento da governança nos últimos tempos, com a autorregulação, com a certificação, mas essa busca vem acompanhada também do grande mote do fomento”, comentou Luís Ricardo Marcondes Martins (à dir. na foto), Diretor Presidente da Abrapp. Organizado pelo Sindapp e pela SRPC, o evento reúne especialistas do tema, dirigentes e profissionais de entidades fechadas e conta com patrocínio da Itajubá e Apoena.
Para incentivar o fomento, Luís Ricardo reforçou as demandas do sistema para a aprovação do plano setorial e da proposta de CNPJ por plano no Conselho Nacional de Previdência Complementar. “Precisamos aprovar a proposta de criação de planos setoriais que possam atingir nossos parentes até terceiro grau. Precisamos também aprovar o CNPJ por plano. Temos um compromisso da Abrapp de apresentar na próxima reunião do conselho uma proposta para o CNPJ por plano”, disse Luís Ricardo.
Para o Presidente do Sindapp, Jarbas Antônio de Biagi (à esq. na foto), ética e governança são temas fundamentais para o avanço do sistema. “Um dos alicerces do sistema de previdência complementar é a governança e seus padrões éticos. Quando faz contrato de previdência, o participante hipoteca o que ele tem de mais precioso, que é seu futuro na terceira idade. E mais que isso, ele hipoteca também o futuro de sua família, caso aconteça algum infortúnio”, comentou.
O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Cesar dos Santos (ao centro na foto), reforçou o aperfeiçoamento da governança do sistema como uma das diretrizes básicas do Ministério. “Quando começamos a discutir a questão da governança em 2011, lá na Secretaria, começamos a pensar em algumas diretrizes em todas as ações que iríamos implementar. Apesar de terem passados sete anos, ainda são muito válidas. Uma das necessidades, era fortalecer a governança das entidades”, disse Santos.
Em sua apresentação, o juiz federal Fábio de Souza Silva, professor da UFRJ e especialista em direito previdenciário expressou a percepção que as ações e preocupações para combater a corrupção são maiores na previdência fechada que em outros setores.
O jurista apresentou dados que mostram que, considerando apenas o setor de infraestrutura, houve cerca de R$ 300 bilhões em termos de desvios. “Isso é prejuízo direto da corrupção em um setor e que considera apenas a corrupção direta. Esse número serve para que possamos dimensionar custo da corrupção para outros setores do país”, afirmou.
Legislação e ética - Um dos painéis do seminário trouxe o questionamento “A Legislação resolve o problema ético?”. O Consultor Jurídico da Abrapp, Luís Fernando Brum dos Santos, disse em sua apresentação que tende a não acreditar que a lei, por si só, seja instrumento eficiente para alcançar um padrão ético desejado. “Culturalmente temos a tendência de acreditar que tudo, inclusive o padrão ético, deve decorrer de uma norma escrita”, criticou o especialista para reafirmar que apenas a legislação não garante a inibição de irregularidades.
O Advogado Roberto Eiras Messina também reforçou a ideia que a legislação e os modelos de governança não são suficientes para avançar na direção de um melhor comportamento ético. “O problema que nos defrontamos é uma questão de formação. E só com persistência, determinação, transparência e honestidade de propósito de todos os interlocutores é que vamos dar passos para avançar na construção não só de uma previdência complementar melhor, mas de uma sociedade melhor”, disse.
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Fonte: Acontece Abrapp, em 14.11.2017.