A Previc abriu uma rodada estratégica de Consulta Restrita junto a associações representativas e organizações com grande conhecimento técnico no tema Ambiental, Social e Governança (ASG). O objetivo é alinhar expectativas e realidades do setor, na construção da Portaria que irá estruturar o Plano de Implementação das diretrizes ASG na gestão de riscos dos Investimentos das entidades fechadas (EFPC). A consulta tem prazo de resposta até a próxima quinta-feira (25/06).
A Portaria atende a dispositivo previsto na Resolução Previc 26/2025, observando determinações presentes na Resolução CMN 5202/2025.
Alcinei Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, explica que a urgência regulatória está amparada em riscos econômicos reais. Para ele, “ao contrário do que dizem algumas pessoas, a preocupação ASG robustece a segurança do retorno dos investimentos. Impedindo que as entidades sejam impactadas por riscos ambientais, sociais e de governança, o que poderia implicar em perda de retorno dos ativos”. Alcinei reforça que “não existe incompatibilidade entre retorno e a preocupação de gestão de riscos, incluindo a ASG. Ao contrário, quando se seguem essas diretrizes, o setor potencializa a segurança dos investimentos, alcançando um melhor retorno”.
Blindagem de riscos – A nova Portaria Previc funcionará como um manual operacional detalhado para o segmento de fundos de pensão. Trazendo os níveis de exigência, as orientações metodológicas e os prazos. Permitindo que as EFPC realizem, com segurança, o julgamento de materialidade e relevância dos fatores ASG em suas carteiras, inclusive, com os impactos gerados pelos ativos. A ideia é transformar essa análise de riscos em um processo documentável, transparente e auditável.
Outro destaque refere-se ao escalonamento proporcional, respeitando a segmentação por porte e complexidade das EFPC. Evitando, desse modo, custos desproporcionais de conformidade.
Consulta Restrita – Buscando construir um normativo alinhado às expectativas e demandas do setor, a Previc realiza consulta restrita até dia 25 de junho. O debate estratégico conta com a participação das seguintes organizações: Abrapp, representando as EFPC; Apep, representando os patrocinadores; Anapar, representando os participantes; PRI (Princípios para o Investimento Responsável); SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis); e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
(Com informações da Previc)
Fonte: Abrapp em Foco, em 23.06.2026.