Por Bruna Chieco
A Portaria Previc nº 214/2026, publicada nesta terça-feira, 17 de março, institui o Programa de Integridade da autarquia, denominado INTEGRAR, e cria o Comitê Gestor da Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CGITAI).
O programa é definido como o conjunto de princípios, normas e mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraude, irregularidades e desvios éticos. Suas diretrizes incluem aderência a valores da Administração Pública, engajamento de servidores e colaboradores, e evolução contínua dos procedimentos de integridade e transparência, e acesso à informação.
Entre os objetivos estão o aprimoramento dos controles internos, o fomento ao comportamento íntegro por meio de treinamentos e a análise de causas e tendências de desvios para prevenção de ocorrências, contando com a participação efetiva da alta administração, de gestores e colaboradores.
Para implementação do programa, a Diretoria Colegiada da Previc aprovará um Plano de Integridade bianual, contendo ações, prazos, metas e responsáveis por cada atividade, além do levantamento de riscos para a integridade e estabelecimento de medidas para o tratamento de questões relacionadas a conflito de interesses, assédio moral e sexual e transparência institucional.
Comitê Gestor – A portaria também institui o CGITAI, que será integrado pelos titulares de seis unidades: Gabinete (que o coordena), Ouvidoria, Comissão de Ética, Corregedoria, Auditoria Interna e Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
O comitê se reunirá ordinariamente ao menos a cada dois meses e extraordinariamente quando necessário, e terá como atribuições propor e submeter à Diretoria Colegiada as propostas sobre o Programa de Integridade, o plano de integridade da Previc e suas revisões, bem como o plano de comunicação associado.
Caberá ao CGITAI também deliberar sobre alterações nas ações e medidas de integridade, elaborar e enviar à Diretoria Colegiada da Previc relatórios de acompanhamento do plano de integridade, dar apoio técnico e propor normas complementares necessárias à organização e à sistematização das ações de fortalecimento da integridade no âmbito da autarquia.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.03.2026.