Por Bruna Chieco
A Previc publicou, nesta quarta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1071/2025, que altera os anexos contábeis I, II e III da Resolução nº 23/2023, referentes à estrutura contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Os anexos tratam da Planificação contábil padrão, Função e funcionamento das contas, e Modelos das Demonstrações Contábeis. O Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das CTs de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr., explica que “a Previc incluiu algumas contas, detalhando níveis como fundo previdencial, despesas administrativas e ativos de investimentos, e inibiu o uso de outras contas”.
A partir da nova norma, a Previc cria contas mais detalhadas para registrar operações relacionadas ao fundo previdencial, despesas administrativas e investimentos, e algumas contas antigas não poderão mais receber novos lançamentos. Elas continuam existindo no histórico para consulta de registros passados, mas ficam bloqueadas para uso futuro.
A autarquia também revisou quando e como cada conta deve ser usada, deixando mais claro o que deve ser registrado em cada uma, e como as contas mudaram, a estrutura das demonstrações contábeis também foi atualizada.
Segundo comunicado da Previc, “o objetivo da medida é refletir, de forma precisa, os eventos que impactam o patrimônio das entidades, alinhar a norma às diretrizes dos órgãos reguladores e às práticas contábeis vigentes. A mudança também atende a demandas do setor por maior detalhamento e qualidade da informação contábil”.
A norma entra em vigor em janeiro de 2026, e as entidades têm até 31 de dezembro de 2025 para ajustar seus sistemas e planos de contas à nova estrutura.
Saiba mais nos links abaixo:
- Portaria PREVIC 1071/2025
- Anexo I – Plano de Contas
- Anexo II – Função e Funcionamento das Contas
- Anexo III – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis
- Quadro comparativo I – Plano de Contas
- Quadro comparativo II – Função e Funcionamento das Contas
Fonte: Abrapp em Foco, em 19.11.2025.