Tramitação interna se deve a novos fatos
Diante da divulgação de informações incompletas sobre o processo em que a Enel solicita a retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo, a PREVIC informa:
A movimentação no processo se deu diante da observação de dois pareceres jurídicos que indicam a necessidade de analisar as cláusulas previdenciárias existentes no edital de privatização e o compromisso assumido pela patrocinadora. Os pareceres são da Procuradoria Federal junto à PREVIC e da Conjur do Ministério da Previdência Social.
Ainda persistem denúncias em análise. Os questionamentos foram recebidos, nesta semana, pela Ouvidoria da PREVIC e enviados à diretoria competente.
Tendo a patrocinadora ingressado com Mandado de Segurança contra a PREVIC no TRF 1ª Região, cabe a esta autarquia aguardar a decisão judicial.
Fonte: Previc, em 22.09.2023.