Por Bruna Chieco
A Previc enviou a 50 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no dia 26 de fevereiro um comunicado com uma breve pesquisa sobre os efeitos da Resolução CNPC nº 58/2023, que prorrogou o prazo, em caráter excepcional, para o equacionamento de déficits relativos a 2022.
O questionário foi enviado às entidades elegíveis em 2023 para prorrogação do prazo de equacionamentos de déficit. As EFPC têm até o dia 13 de março para responder. “A finalidade é subsidiar a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre a Resolução do CNPC”, pontua a autarquia em comunicado.
A Previc reitera que a participação das entidades na pesquisa é importante para permitir melhor análise dos efeitos decorrentes da edição e implementação da norma. “A Previc quer verificar se a medida atingiu a finalidade proposta, relacionando os impactos sobre o sistema de previdência complementar fechada e a sociedade”, complementa.
Fonte: Abrapp em Foco, em 27.02.2026.