A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou consulta pública referente à consolidação das regras de investimento. Trata-se de proposta de Instrução Normativa que simplifica e consolida as normas de investimento, de acordo com a Resolução CMN nº 4.661/18. A medida busca tornar a regulação menos complexa e implementar a proporcionalidade regulatória.
A minuta estabelece os requisitos mínimos para elaboração das Políticas de Investimentos dos planos de benefícios.
O texto consolida os normativos de cadastro e envio de informações do demonstrativo de investimentos e propõe a extinção da necessidade de autorização prévia para negociações privadas.
Adicionalmente, a proposta determina a necessidade de designar administrador para a gestão de riscos e regulamenta os perfis de investimento.
O interessado deve encaminhar e-mail para
MINUTA CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2018
QUADRO COMPARATIVO - SUGESTÕES CONSULTA PÚBLICA 1
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Fonte: PREVIC, em 11.09.2018.