A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, dentre outros.
O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.
O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios, tais como:
- Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa.
- Aperfeiçoar o processo de licenciamento.
- Aprimorar regras de investimentos.
- Revisar escopo e atuação de auditorias independentes nas EFPC.
- Atualizar mecanismos e dosimetria punitiva.
- Estruturar regras de compartilhamento de riscos.
- Modernizar modelo de governança nas EFPC.
- Aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações.
O pilar Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. As principais ações são:
- Consolidar a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes.
- Consolidar modelo de habilitação e certificação de dirigentes.
- Criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão
- Fortalecer a atuação das auditorias interna, independente e de patrocinadores públicos.
- Intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes.
- Aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
O pilar Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. São elas:
- Ampliar a articulação com supervisores do sistema financeiro nacional.
- Consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle.
- Fortalecer aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado.
- Ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência e fundos de pensão.
- Fortalecer atuação parlamentar da Previc.
O pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade. As principais ações são:
- Fortalecer estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade.
- Implementar a política de gestão de riscos e controles internos.
- Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão.
- Aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.
O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a higidez e a confiabilidade do sistema.
Fonte: Previc, em 20.06.2017.